ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · SECRETARIA DA SAÚDE
Portaria SES nº 872/2018
Revoga Portaria SES 118-2017 e Portaria SES 295-2017, Parecer 17401-18 da PGE
PORTARIA SES Nº 872 /2018.
Revoga a Portaria nº 118, de 13 de março de 2017, e a Portaria nº 295, de 07 de junho de 2017, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Estadual e
pela Lei Federal nº 8.080/90 e considerando o Parecer nº 17.401/18, da Procuradoria
Geral do Estado
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as Portarias/
13 de março de 2017 e nº 295, de 07 de junho de 2017.
Art. 2º A Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da
Saúde deverá seguir as conclusões contidas no Parecer nº 17.401/18, da Procuradoria
Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Porto Alegre, 10 de outubro de 2018.
FRANCISCO A. Z. PAZ Secretário de Estado da Saúde